Informações Gerais
A presente informação estabelece os Termos & Condições pelas quais se rege o uso deste Website e as compras de produtos através dele realizadas. Por favor, antes de aceder ao site, leia atentamente os Termos e Condições. A encomenda e/ou a aquisição de um produto implica a aceitação dos presentes Termos e Condições, bem como a sua adesão plena e integral às respetivas condições. No caso de não concordar com todas as condições, o Cliente não deve utilizar este Website.
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Garantia
É aplicável à venda de produtos pela De Lili & Cª Gourmet o regime jurídico da venda de bens de consumo constante do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.
Restrições e Responsabilidades
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Tratamento De Dados Pessoais
Os seus dados pessoais serão tratados pela De Lili Gourmet para a finalidade de gestão de clientes e, caso não se oponha, para o envio de comunicações de marketing. Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e apagamento por escrito para a morada Rua 1º de Dezembro nº 57 R/C 4740-226 Esposende (Portugal) ou através do e-mail deliligourmet@gmail.com.
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Celebração Do Contrato
Toda a informação contida nas presentes Condições e os pormenores incluídos neste Website não constituem uma oferta de venda, mas antes um convite a contratar. Não existirá nenhum contrato entre nós e o Cliente relativamente a nenhum produto até que a encomenda do Cliente tenha sido expressamente aceite por nós.
Se a sua oferta não for aceite e se já tiver ocorrido um débito na sua conta, o montante do mesmo será restituído na sua totalidade.
Mesmo após a conclusão de todo o procedimento constante das Instruções de Utilização, não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a mesma constitui uma proposta que o cliente nos faz para comprar um ou mais produtos. Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da nossa parte.
Utilização No Nosso Site
Ao utilizar o nosso Website e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:
- Utilizar este Website apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.
- Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta, sendo certo que se, existirem suspeitas de que foi efetuada uma encomenda desta natureza, teremos autorização para anulá-la e dar conta da mesma às autoridades competentes.
- Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contato, de forma verdadeira e exata, de forma a podermos efetuar o processamento e envio da encomenda.
- No caso de o Cliente não facultar o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
Não-Aceitação / Cancelamento De Encomenda
A De Lili Gourmet reserva-se o direito de recusar encomendas ou o direito a cancelar compras pelos seguintes motivos, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:
- O produto já não se encontra disponível, ou seja, sem stock. Caso exista o pagamento do(s) produto(s), o dinheiro será devolvido
- A informação de faturação não é correta ou verificável
- A encomenda é, pelo nosso Sistema de Segurança, sinalizada como uma encomenda incorreta ou suscetível de fraude
- A transferência para pagamento da encomenda não foi rececionada num espaço de tempo de 5 dias após aceitação da sua encomenda
- Quando não for possível entregar no endereço pretendido
- Encomendas cujo pagamento não seja efetuado com sucesso até ao fim de 3 dias úteis podem ser anuladas por falta de stock ou novo custo do(s) produto(s), sem aviso prévio. Se pretender reabrir uma encomenda que foi cancelada por ultrapassar o limite de dias para pagamento, pode informar-se connosco através do deliligourmet@gmail.com. Esta será novamente processada mediante disponibilidade do(s) produto(s).